NOTÍCIA: Legislação que permite a destruição de cavernas será contestada

O Ministério Público Estadual pretende questionar, na Justiça, o decreto federal que autoriza a destruição de cavernas e permitir, a partir de agora, “impactos negativos irreversíveis” em milhares de grutas.

Em todo o país há 7,3 mil cavernas, das quais 2.284 em Minas (mais de 30% do total brasileiro). A estimativa é de que 70% das formações fiquem desprotegidas. Com as mudanças na legislação, aprovadas na semana passada, cavernas naturais passam a ser classificadas por quatro critérios de relevância: máximo, alto, médio e baixo. Apenas as de máxima relevância deverão ser conservadas. As outras poderão ser eliminadas desde que haja autorização por parte de órgãos ambientais. Aquelas consideradas de alta relevância poderão ser suprimidas, mas o empreendedor é obrigado a conservar outras duas de igual valor. A média exigirá compensação ambiental e as baixas não têm qualquer contrapartida.

O coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, afirma que há aspectos jurídicos contestáveis. “A Constituição veda a retirada da proteção de áreas já conservadas por meio de decreto. Isso só pode ser revogado por lei. O decreto anterior, 99.556/90, protegia não apenas as cavernas, como também as áreas de potencial ocorrência de grutas. A atitude atual objetiva, claramente, a defesa de interesses econômicos. É lamentável”, diz.

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) já recebeu mais de 140 adesões ao manifesto elaborado contra a legislação. O documento foi encaminhado ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Minas Gerais, que poderá ser uma das áreas mais afetadas, conta, por enquanto, com a proteção de um decreto estadual de 1994, segundo o qual não pode haver supressão de cavernas sem o estudo de impacto cultural. O coordenador do Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav) em Minas – órgão ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) –, Flávio Túlio Gomes, teme pelo patrimônio de Lagoa Santa, Pains, do quadrilátero ferrífero e do Norte de Minas. Por enquanto, a única certeza é a preservação das cavernas de Peruaçu, localizadas em uma unidade de conservação. Ele ressalta que grupo do Ibama e de especialistas vinha trabalhando justamente a metodologia para definir critérios de relevância, trabalho delegado, com a nova legislação, às empresas de consultoria contratadas pelos empreendedores.

Aos órgãos ambientais restará a responsabilidade de atuar de forma ainda mais criteriosa e aceitar ou não os pareceres. “Conhecemos apenas 10% do total de cavernas identificadas. Corremos agora o risco de perder muita informação e fornecer à humanidade um conhecimento de eras passadas, entender o presente e o futuro, estudar fósseis e vestígios de populações desaparecidas”, afirma.

fonte: jornal Estado de Minas de 15/11/2008

Outra triste notícia. Ação que visa ganhos econômicos, eliminando o que temos de história... Gostaria de saber o que o IPHAN e a UNESCO acham disso.